Maioridade penal pode cair para 16 anos? Câmara retoma debate sobre PEC

• 10/11/2026

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Uma comissão especial realiza, a pa... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2427917/maioridade-penal-pode-cair-para-16-anos-camara-retoma-debate-sobre-pec#utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed